Na sessão desta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as contas do diretório estadual do PT, referentes ao exercício de 2011. Por decisão unânime, a Corte determinou o recolhimento de R$ 70.359,64 ao Fundo Partidário, relativos a recursos de origem não identificada, e de R$152.963,41 ao Erário, referentes a recursos do Fundo Partidário utilizados irregularmente. Foi aplicada, ainda, a sanção de suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário à agremiação pelo período de seis meses.

A relatora do processo, des. Marli Ferreira, julgou que as contas apresentaram vícios que não foram sanados, apesar de o partido ter sido intimado a corrigi-los. Irregularidades como a ausência de extratos bancários, o recebimento de recursos sem a identificação dos doadores e a aplicação de recursos do Fundo Partidário durante a suspensão do repasse, entre outras, foram apontadas como razões para a desaprovação.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 26298

Siga nosso twitter oficial @TRESPjusbr

Curta nossa página oficial no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial