EJEP realiza palestras sobre condutas vedadas, arrecadação, doação e prestação de contas

Na manhã desta sexta-feira (12), a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) realizou, junto com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), ciclo de palestras sobre condutas vedadas aos candidatos, arrecadação, doação e prestação de contas para as Eleições 2016 e trouxe magistrados da Corte Eleitoral paulista como debatedores dos temas. Na condução dos trabalhos, estava o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin.

Imagem contendo a logomarca da Escola Judiciária Eleitoral Paulista

Na manhã desta sexta-feira (12), a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) realizou, junto com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), ciclo de palestras sobre condutas vedadas aos candidatos, arrecadação, doação e prestação de contas para as Eleições 2016 e trouxe magistrados da Corte Eleitoral paulista como debatedores dos temas. Na condução dos trabalhos, estava o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin.

Abrindo as palestras, falou o juiz Silmar Fernandes, que mostrou  diversos julgados já consolidados da Corte sobre condutas vedadas aos políticos e que, na sua opinião, nortearão os juízes eleitorais do Estado.  Para Fernandes, o rol de condutas ilícitas é praticado  principalmente por aqueles que estão no cargo e pretendem a reeleição, pois muitos exploram a máquina pública e ferem, assim, a igualdade entre os candidatos. O magistrado citou, por exemplo, o uso indevido de bens móveis pertencentes à administração pública e a publicidade institucional distorcida, entre outras condutas proibidas.

Já o juiz André Lemos Jorge discorreu sobre arrecadação e doação e ressaltou a importância de advogados, políticos, contabilistas e juízes conhecerem a fundo a Resolução 23.463/2015, que trata de arrecadação e aplicação de recursos. Segundo Lemos Jorge,  a Resolução esmiúça temas corriqueiros do dia a dia dos candidatos. O juiz chamou a atenção para a importância da identificação da origem dos recursos arrecadados pelos candidatos e afirmou que caberá à Justiça Eleitoral coibir a prática de caixa dois.

Por fim, o des. Valdir de Sebastião Nuevo Campos entrou no tema "Prestação de Contas" e afirmou que toda a legislação nesse sentido visa domesticar o poder econômico, a fim de evitar que ele se constitua num elemento comprometedor da legitimidade da eleição. "É na prestação de contas que se afere se houve ou não um pleito realizado dentro das regras, com isonomia e sem distorções", declara.

 

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