Mudança na legislação eleitoral foi tema principal do 2º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos

Des. Cauduro Padin participou da abertura do evento

Membros do TRE-SP participam do 2º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Po...

Participaram, na manhã desta sexta-feira (15), do 2º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos, ocorrido no Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, os juízes André Lemos Jorge e Luiz Guilherme da Costa Wagner e o representante da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo, André de Carvalho Ramos.

Abrindo o evento junto com outras autoridades presentes, o des. Cauduro Padin agradeceu o convite e informou que a participação dos membros do TRE-SP e do procurador eleitoral teria caráter técnico, com o objetivo de conciliar as práticas dos advogados e candidatos. “Como corregedor, conclamo todos a obedecer as regras eleitorais, do contrário, a democracia não evoluirá”, afirmou o desembargador.

Na primeira mesa, teve a palavra inicialmente o juiz Luiz Guilherme da Costa Wagner, que, antes de fazer uma breve explanação sobre as modificações trazidas pela Lei n.º 13.165/15, salientou fazer parte de uma Justiça Eleitoral equilibrada e serena, que prega a intervenção mínima, tem como norte o respeito às urnas e busca garantir a lisura do pleito.

Em seguida, foi dada a palavra ao juiz André Lemos Jorge, que focou sua fala na minirreforma eleitoral, principalmente no fato de que pela primeira vez os agentes políticos não poderão se beneficiar de doações de pessoas jurídicas. Afirmou veementemente que “nós, membros do TRE-SP, junto ao procurador regional eleitoral, vamos coibir as doações espúrias e captação de recursos feita de forma ilícita”, lembrando os presentes da importância e seriedade da prestação de contas.

Finalizando os trabalhos da manhã, o procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, fez questão de frisar a importância da regulação jurídica eleitoral na política para garantir que não haja vale-tudo no próximo pleito e assegurar eleições municipais limpas e justas. “O Direito Eleitoral transforma a vontade do eleitor em mandato e o nosso trabalho é garantir que isso aconteça com obediência à legislação”, concluiu o representante do MPE.

 

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