Membros do TRE participam de seminário sobre Desafios da Jurisdição Eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Mário Devienne Ferraz, conduziu, nessa segunda-feira (18), mesa de debate sobre As ações eleitorais e suas consequências” do seminário “Novos Desafios da Jurisdição Eleitoral”.

Presidente e Juízes participam de seminário na FecomercioSP.
Da esq.p/dir.: André de Carvalho Ramos, Fernando Neisser, Mário Devienne Ferraz, Marli Ferreira e Marco Antonio Martin Vargas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Mário Devienne Ferraz, conduziu, nessa segunda-feira (18), mesa de debate sobre As Ações Eleitorais e suas Consequências do seminário Novos Desafios da Jurisdição Eleitoral. Participaram da mesa a juíza eleitoral des. Marli Ferreira, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, o procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, e o advogado Fernando Neisser.

Iniciou a sequência de palestras a juíza Marli Ferreira que apresentou os princípios do Direito Eleitoral, como os da legalidade, soberania popular, anualidade eleitoral e liberdade de propaganda. Em seguida, discorreu sobre as ações eleitorais, pontuando  objetivos, legitimidade para agir e sanções, destacando, nesse último caso, que a maioria das ações “traz o viés da inelegibilidade”. Marli caracterizou ainda o Direito Eleitoral como “envolvente, intrigante e interessante”.

Dando continuidade ao tema, o juiz Marco Antonio abordou algumas problemáticas relacionadas às ações, destacando a redução do prazo trazido pela reforma eleitoral (Lei 13.165/2015) para a justiça julgar todos os registros de candidatura até 20 dias antes das eleições. De acordo com ele, apenas na “instância de 1° grau, haverá uma dificuldade enorme para o cumprimento da legislação”, pois é comum as impugnações dos registros, as contestações e a requisição de documentos não entregues no ato do pedido de registro pelos candidatos. Essa situação poderá levar, segundo Marco Antonio, muitos candidatos a concorrerem às eleições sem ter havido nem mesmo a sentença, deferindo ou indeferindo a solicitação de registro.

Em seguida, o procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, discursou sobre o controle exercido pelo Direito Eleitoral, a sua “lógica intervencionista”, ressaltando a abrangência das ações eleitorais, que regulam desde a pré-candidatura até o período pós-diplomação. Criticou a dificuldade de implementação das normas e expôs a necessidade de repensar o modelo da Justiça Eleitoral.

Por fim, o advogado Fernando Neisser discorreu sobre ações de ressarcimento de danos contra os eleitos, quando ocorrem cassação de seus mandatos, anulação das eleições e necessidade de realização de novas eleições. Devienne Ferraz, ao encerrar o ciclo de palestras da mesa, falou sobre as constantes mudanças do Direito Eleitoral, que suscitam questões de interesse geral, e a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos membros da Justiça Eleitoral. E finalizou: “dos debates nasce a luz, o entendimento”.

O seminário contou também com palestras dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  Henrique Neves e Torquato Jardim, dentre outras autoridades. O evento foi organizado pela FecomercioSP  e o seu público, cerca de 60 pessoas, foi formado por desembargadores, juízes, membros do Ministério Público e advogados.

 

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