O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo apresentou, nesta tarde (9/11), aos 58 chefes de cartório eleitoral da capital e 30 do interior, o Programa de Penas e Medidas Alternativas do TRE-SP. O tribunal paulista pretende que condenados ocupem vagas de trabalho em cartórios eleitorais do Estado.

Segundo o juiz assessor da Corregedoria, Marco Antonio Martin Vargas (na foto, ao centro), a Justiça Eleitoral tem uma grande dificuldade com mão-de-obra. “Vamos aliar a nossa falta de servidores à necessidade que os condenados têm em relação à prestação de serviços à comunidade”.

Vargas explicou que o objetivo é aproveitar condenados, com penas até 4 anos, que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. Para o juiz, são delitos que não trarão riscos à segurança dos cartórios. 

A iniciativa terá a parceria da Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Estado de São Paulo, mediante assinatura de convênio. Inicialmente, serão oferecidas vagas nos cartórios eleitorais da capital e do interior, onde o programa estiver disponível, em funções como as de eletricista, carregador, pintor, marceneiro e faxineiro. A implementação do programa está prevista para janeiro de 2016.

O projeto segue a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de promover ações de reintegração social do condenado, aproveitando a mão-de-obra para serviços de apoio no âmbito do Poder Judiciário.

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