O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Antônio Carlos Mathias Coltro, e o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do Tribunal, des. Mário Devienne Ferraz, abriram, na manhã desta sexta-feira (6), o Colégio de Presidentes e de Corregedores Regionais Eleitorais, que acontece na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento conta com a participação dos representantes dos Tribunais Eleitorais de todo o país.

Em seguida, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, enfatizou o trabalho contínuo da Justiça Eleitoral no cadastramento biométrico, que poderá ser utilizado, ainda, para a implantação do Registro Civil Nacional – RCN – num futuro próximo. Para ele, a biometria será utilizada para identificar o cidadão, e não somente o eleitor, impedindo duplicidades e identidade falsa.

Palestras

Os participantes do evento assistiram a uma palestra do secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre de Moraes, sobre a importância da Justiça Eleitoral para o desenvolvimento da democracia, ressaltando sua contribuição na lisura das eleições. “Infelizmente, temos uma tradição política das piores, com práticas arraigadas péssimas, em que o eleitor ainda vende seu voto e o candidato tenta cooptar o eleitor”, afirmou. “E a Justiça Eleitoral tenta, cada vez mais, cercear práticas como essas”, concluiu.

O jurista Fernando Gaspar Neisser abordou o tema “A mentira na política e o papel da Justiça Eleitoral” para defender a tese de que a Justiça Eleitoral não tem como crivar o que é verdade ou mentira numa campanha eleitoral. Para ele, tentar fazer esse controle é “infantilizar o eleitor, tirando de suas costas a responsabilidade de melhor escolher seu candidato”. E acrescentou, ainda, que “para o eleitor votar mais bem informado ou mais livremente, é necessária, sim, a propaganda negativa”.

Para finalizar os trabalhos da manhã, o ministro suplente do Tribunal Superior Eleitoral Tarcísio Vieira de Carvalho Neto expôs as atualidades da Justiça Eleitoral.

Os trabalhos seguem no período da tarde, quando presidentes e corregedores se reúnem separadamente para tratar de questões mais específicas.

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