O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Antônio Carlos Mathias Coltro, diplomou, na tarde desta sexta-feira (27), como deputado estadual Angelo Augusto Perugini, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Perugini havia concorrido nas Eleições 2014 com o registro de candidatura indeferido pelo TRE-SP, com base na Lei da Ficha Limpa. O motivo do indeferimento foi a rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. As contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referiam-se ao período em que o candidato exerceu a Presidência de consórcio intermunicipal, em 2008. A Corte paulista concluiu pela existência de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar 64/90 (conhecida como Lei da Ficha Limpa).

Ao analisar o recurso de Perugini, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou o julgamento do regional por entender que a decisão do TCE não apontou “comprometimento ou aplicação fraudulenta de verba pública, mas apenas questões formais”, fato que não preenche os requisitos legais para inelegibilidade, conforme constou do acórdão . A decisão foi modificada em embargos de declaração, um instrumento jurídico usado para rever ou esclarecer uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nessa decisão.

Com a decisão superior, foi realizada na última quarta-feira (18) a retotalização das eleições 2014 e Perugini passou à condição de eleito com 94.174 votos. O candidato Alexandre Pereira da Silva, do Solidariedade (SD), até então eleito com 60.267 votos, passa a ser o primeiro suplente, alterando-se as demais colocações na suplência do partido, que perde uma vaga.

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