O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão desta quinta-feira (12), desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), referentes ao exercício de 2011. Ao desaprovar as contas, a Corte condenou a agremiação à suspensão da cota do Fundo Partidário por dois meses.

Segundo o relator do processo, juiz Silmar Fernandes, a pena de suspensão da cota se deve a irregularidades no montante de R$ 42.990,60, o que representa 2,03% das receitas totais. Além disso, a Corte determinou a devolução de 27 mil reais ao Tesouro Nacional, em vista do recebimento de recursos de origem não identificada, e R$ 17.038,32 ao erário, relativos à aplicação irregular do Fundo Partidário.

A Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) prevê, entre outras sanções, a de suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido pelo período de um mês a doze meses.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 24562

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