A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) divulgou as tabelas de inserções estaduais, no rádio e na TV, para a propaganda político-partidária do 1º semestre de 2016. São 21 partidos que terão direito a essa propaganda.

No rádio, a primeira inserção será do Solidariedade (SD), que será veiculada em 29 de janeiro. Na TV, a veiculação terá início em 10 de fevereiro pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS). Elas ocorrem às segundas, quartas e sextas-feiras, no máximo diário de dez inserções de trinta segundos ou de cinco inserções de um minuto.

A veiculação da propaganda partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (art. 49 da Lei 9.096/95), alterada pela Lei nº 13.165/2015, determinando que a legenda que tiver até nove parlamentares na Câmara dos Deputados terá direito à veiculação da propaganda também em blocos e inserções por até dez minutos.

A propaganda partidária com transmissão nacional (bloco ou inserção) é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os Tribunais Regionais autorizam as inserções estaduais. Esse tipo de propaganda não é veiculada no segundo semestre do ano em que houver eleições e tem por finalidade divulgar assuntos de interesse das agremiações partidárias, conforme prevê o art. 45 da Lei 9.096/95. Ela difere da propaganda eleitoral gratuita, que será permitida a partir de 16 de agosto (art. 36 da Lei nº 9.504/ 97, alterada pela Lei nº13.165/2015) do ano da eleição.

Confira as tabelas para o rádio e para a TV.

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