A partir do dia 31 de agosto, os eleitores de Nova Odessa (292ª Zona Eleitoral) não serão mais atendidos pelos cartórios eleitorais de Americana e Sumaré. O eleitor que necessitar tirar o título de eleitor, fazer a transferência de domicílio eleitoral ou tirar a segunda via, entre outros serviços, deve procurar o cartório na própria cidade.
O presidente do TRE em exercício e corregedor regional eleitoral, des. Mário Devienne Ferraz, assinou ontem (26) um termo de cooperação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP) para informatizar a troca de informações entre os órgãos.
Na sessão plenária dessa terça-feira (25), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenaram o atual e o ex-prefeito de Birigui, Pedro Felício Estrada Bernabé e Wilson Carlos Rodrigues Borini, respectivamente, além de Fabrício Oseko Albani, então coordenador da campanha dos candidatos da coligação, por crime eleitoral consistente na compra de votos. A votação foi unânime.
O juiz Roberto Maia participou ontem, 25, de sua última sessão plenária no TRE. Membro efetivo da corte desde 2013, o magistrado proferiu mais de 1.700 votos, sendo 670 como relator.
Na sessão plenária desta terça-feira (18), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassaram o diploma do deputado estadual Geraldo Leite da Cruz, eleito no pleito de 2014 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão foi por maioria de votos (5x1).
Na sessão de julgamento desta quinta-feira (13), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reconsideraram a decisão de extinguir a 231ª Zona Eleitoral – Palestina. A votação foi unânime.
Desde a primeira versão da urna eletrônica, utilizada no pleito municipal de 1996, a Justiça Eleitoral implementou recursos que possibilitaram o exercício do voto por todos os cidadãos brasileiros. Tanto a acessibilidade nos locais de votação como as adaptações feitas nas urnas ao longo dos anos têm como objetivo a garantia do direito ao voto.
Com o objetivo de incentivar o comparecimento do eleitor aos cartórios para a coleta de dados biométricos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) iniciou nesta semana campanha no Jornal do Ônibus, da São Paulo Transporte (SPTrans), para divulgar o cadastramento biométrico na capital. Os 15 mil ônibus municipais participarão da campanha até o dia 20 de agosto.
A Secretaria do TRE-SP e os cartórios eleitorais de todo o Estado não funcionarão nesta terça-feira (11) devido ao feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, conforme legislação em vigor.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão dessa quinta-feira (06), condenou o ex-prefeito de Barueri Rubens Furlan, eleito em outubro de 2008 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2012. A decisão, por maioria de votos, tornou o ex-prefeito e seu secretário de Comunicação, Antônio Júlio Baltazar, inelegíveis por oito anos, aplicando-lhes multa de R$ 75 mil e R$ 50 mil, respectivamente.
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