O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, na última sessão de julgamento do ano, realizada nesta sexta-feira (19), as contas do deputado federal Fausto Ruy Pinato (PRB). A votação foi unânime.

Os juízes do Tribunal consideraram que, apesar dos documentos apresentados posteriormente pelo candidato eleito, permaneceu irregularidade que impede a aprovação das contas.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 5749-78

Propaganda eleitoral

Na mesma sessão, o presidente do TRE-SP, des. Antônio Carlos Mathias Coltro, informou que os juízes auxiliares Cauduro Padin, Cláudia Fanucchi e Marcelo Gordo, que atuaram nos processos relativos à propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta, julgaram 850 representações (e recursos) durante todo o ano. Deste total, 594 referem-se a decisões monocráticas (de apenas um juiz) e 256, a acórdãos (decisões do colegiado).

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