Campinas realiza plebiscito junto com as eleições gerais 2014

As eleições serão diferentes para os eleitores de Campinas neste ano, pois, além de votarem para as eleições gerais, decidirão também sobre a transformação das regiões de Ouro Verde e Campo Grande em distritos administrativos. É a primeira vez que um plebiscito será realizado junto com uma eleição geral.

Imagem banner Plebiscito Campinas.

As eleições serão diferentes para os eleitores de Campinas neste ano, pois, além de votarem para as eleições gerais, decidirão também sobre a transformação das regiões de Ouro Verde e Campo Grande em distritos administrativos. É a primeira vez que um plebiscito será realizado junto com uma eleição geral.


Após a escolha dos candidatos para os cargos em disputa, aparecerão na tela da urna as seguintes perguntas, nesta ordem: "Você é a favor da criação do distrito de Ouro Verde?" e "Você é a favor da criação do distrito de Campo Grande?". Então,o eleitor deverá digitar 60, que corresponde ao sim, ou 30, que corresponde ao não. Também há possibilidade de voto branco e nulo. A ordem das perguntas e a numeração, correspondente ao sim e não, foram definidas em sorteio.

Trâmite Legal
O plebiscito foi proposto pela Câmara Municipal, que apresentou, entre outros requisitos, abaixo-assinado com apoio de mais de 1% do eleitorado do município, que possui 800 mil eleitores, e estudo técnico do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, relativo à delimitação perimétrica dos distritos a serem criados. As regiões de Ouro Verde e Campo Grande abrangem um território de 92 km e têm cerca de 400 mil habitantes.


Consulta Popular
Plebiscito e referendo são mecanismos de participação popular direta em que os eleitores deliberam sobre assuntos de grande relevância. A principal diferença entre esses processos é a de que o primeiro é convocado previamente à criação da norma, já o segundo, posteriormente.

Um exemplo de plebiscito no Brasil ocorreu em 1993, quando a população foi consultada sobre a forma e o sistema de governo a serem adotados no país: monarquia ou república e presidencialismo ou parlamentarismo. Já um exemplo de referendo, cita-se o realizado em 2005 sobre a proibição do comércio de armas de fogo. Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

 

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