Sistema Justifica

                                                    

                                                  Sistema Justifica

                                      (Requerimento e acompanhamento)      

  
   

 

O envio pelo Sistema JUSTIFICA exige o cumprimento dos seguintes requisitos:

a) ser eleitor inscrito perante uma das zonas eleitorais do Estado de São Paulo;
b) identificar-se corretamente;
c) preencher o motivo da justificativa;
d) anexar, de forma digitalizada o comprovante da impossibilidade de comparecimento (atestado médico, comprovante de passagens, entre outros) - (formato "jpg" ou "pdf", tamanho máx. 2MB).

Observações
1. deve ser encaminhada uma justificativa para cada turno de eleição.
2. os requerimentos serão analisados somente após as eleições 2016. Caso necessite de certidão de quitação eleitoral antes desse prazo, deverá contatar diretamente o seu cartório eleitoral.

Funcionamento do Sistema:
- Encaminhada a justificativa, via Sistema, o eleitor receberá um número de protocolo para consulta e informações pelo e-mail cadastrado.
- Recebida pelo cartório eleitoral o requerimento de forma legível, o eleitor será informado que aguarda apreciação do juiz eleitoral.
- Caso esteja ilegível, o eleitor será orientado a corrigir o problema e a proceder ao novo envio pelo sistema ou, se preferir, encaminhar os documentos fisicamente, pelo correio ou pessoalmente, a sua respectiva zona eleitoral.
- Por fim, o Sistema informará do deferimento ou do indeferimento do pedido pelo juiz eleitoral.

*Prazo para justificativa:
Eleitor no Brasil: 60 dias após as eleições
Eleitor no Exterior: 30 dias após o retorno ao país.

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - SP +