Revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos

Descrição

 

A revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos consiste na convocação do eleitorado de um município para comprovar o seu domicílio eleitoral naquela localidade e colher as impressões digitais e fotografia. 

O eleitor está obrigado a comparecer à revisão do eleitorado (com exceção daqueles que já tiverem colhido os dados biométricos na localidade), sob pena de cancelamento de seu título eleitoral.

 

Requisitos

Comparecer ao Cartório Eleitoral/Central de Atendimento Biométrico, locais em que são realizados os procedimentos de coleta de dados biométricos.

Atenção: Somente o interessado pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador.

 

Documentos necessários

 

1.Documento de identificação original. Podem ser aceitos:

 

a)RG.

b)Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento.

c)Carteira de Trabalho e Previdência Social.

d)Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).

e)CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade.

f)Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação do requerente, inclusive a filiação.

 

Atenção: se houver alteração do nome do eleitor, a mudança deverá ser devidamente comprovada. Ex.: certidão de casamento, sentença judicial etc.

 

2. Comprovante de residência - original, digital ou cópia, em nome do eleitor emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento.

 

Atenção: o documento de identificação deve ser apresentado em original, estar legível, sem abreviaturas e em bom estado de conservação, dentro do prazo de validade. Eventualmente poderá ser solicitada cópia.

Na hipótese de o eleitor residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.

Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.

Observação: A pessoa travesti ou transexual pode requerer o registro de seu nome social no título eleitoral no momento do atendimento, assim como declarar sua identidade de gênero.

 

Forma de prestação do serviço

Cartórios eleitorais e centrais de atendimento: realizado por agendamento através do site www.tre-sp.jus.br, em Eleitor > Agendamento.

Para atendimento nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo o agendamento deve ser realizado através do site www.poupatempo.sp.gov.br.

Atenção: Caso haja dúvida, clique aqui ou consulte a Central de Atendimento ao Eleitor pelo telefone 148 – Serviço tarifado (custo de ligação local).

 

Eleitor com suspensão dos direitos políticos

 

Eleitor com registro de suspensão de direitos políticos (condenação criminal, improbidade administrativa, período de cumprimento do serviço militar obrigatório) somente poderá participar da revisão biométrica se comprovar a cessação do impedimento e regularizar sua inscrição.

Observação: Não serão canceladas as inscrições que figurarem no cadastro como "suspensas".

 

Multa

 

Os eleitores que deixaram de votar ou de justificar a ausência e os mesários faltosos somente poderão efetuar a revisão biométrica após a quitação dos débitos.

A Guia de Multa (GRU), caso existam débitos em nome do eleitor por ausência às urnas, será emitida acessando-se www.tre-sp.jus.br, menu Eleitor e Eleições - Quitação de multa ou diretamente nos Cartórios Eleitorais, e deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil quando o valor for inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). As multas acima desse valor poderão ser pagas em qualquer instituição bancária, casas lotéricas ou agências dos correios (Banco Postal).

Após, deverá o eleitor retornar ao Cartório e apresentar o comprovante de pagamento para a regularização de sua situação.

Para os mesários faltosos a multa pode variar a critério do juiz responsável pela zona eleitoral. Neste caso, recomendamos que a retirada da guia de multa seja feita diretamente no Cartório Eleitoral a que pertença o mesário. Se a guia de multa for emitida pelo site do TSE e seu pagamento realizado, estará sujeita a complementação do valor quando do comparecimento ao Cartório Eleitoral.