Inclusão e/ou exclusão de municípios no Filiaweb - Sistema de Filiação Partidária

Descrição

É o serviço de inclusão e/ou exclusão de municípios no escopo do Administrador credenciado pela Justiça Eleitoral para os diretórios partidários estaduais no FILIAWEB – Sistema de Filiação Partidária, Módulo “Partido Político”.

 

Requisitos

Ser Presidente do Órgão Partidário Estadual.

 

Documentos

  • Requerimento solicitando a inclusão e/ou exclusão de municípios no escopo do Administrador criado pela Justiça Eleitoral no Sistema FILIAWEB – Módulo Partido Político, subscrito pelo Presidente do Órgão Partidário Estadual.

 

Forma de prestação do serviço

Protocolar requerimento no Protocolo Geral do TRE-SP das 12 às 18 horas.
O requerimento deve ser subscrito pelo Presidente do Órgão Partidário Estadual dirigido ao Corregedor Regional Eleitoral de São Paulo.

 

Prazo

Até 3 dias úteis após o protocolo do requerimento.

 

Restrições

Serviço disponível apenas para diretórios partidários estaduais.