Compromissos assumidos pelo TRE-SP

Para assegurar ao cidadão a qualidade nos serviços prestados pela Justiça Eleitoral Paulista, foram estabelecidos os seguintes compromissos de atendimento:

 

1. Prestar atendimento gratuito.

2. Prestar atendimento igualitário, com respeito e cortesia, por pessoal qualificado e em constante aperfeiçoamento.

3. Prestar atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos – Estatuto do Idoso), obesos e pessoas com deficiência (os direitos assegurados à pessoa com deficiência são extensivos ao seu acompanhante).

4. Oferecer atendimento agendado, por meio da internet, para os serviços de alistamento eleitoral, transferência e revisão dos dados do eleitor.

5. Dar prioridade na ordem de atendimento ao eleitor agendado e, em seguida, considerando-se a ordem de chegada, respeitado o atendimento preferencial.

6. Concluir o atendimento no tempo estimado de até 30 minutos, salvo situações excepcionais.

7. Emitir títulos e certidões de imediato, ressalvadas as situações excepcionais.

8. Zelar para que documentos físicos e eletrônicos recebidos pela organização pessoalmente ou via correios, fax, e-mail etc. sejam prontamente analisados para a verificação das medidas pertinentes, com a maior brevidade possível.

9. Assegurar às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e com uma linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei n.º 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

10. Promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse geral, produzidas ou custodiadas pela Instituição, em seu site na internet, observado o disposto nos art. 7º e 8º da Lei n. 12.527, de 2011.

11. Zelar pela segurança da informação e pela preservação dos dados pessoais do cidadão.

12. Utilizar pesquisas ou outros instrumentos para aferir a satisfação do cidadão usuário da Justiça Eleitoral Paulista, com vistas a promover a melhoria contínua dos serviços oferecidos.

 

Para satisfação dos propósitos ora assumidos, o TRE-SP monitorará continuamente suas ações, corrigindo-as, realinhando-as e aperfeiçoando-as, quando necessário.