Certidão referente a pedido de registro de candidatura

Descrição

Emissão de certidão para os que concorreram a cargos eletivos estaduais e federais (exceto Presidência da República), acerca da candidatura do interessado a cargo eletivo, deferimento ou indeferimento do registro e situação após o julgamento.
1. A certidão pode abranger os cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual do Estado de São Paulo.
2. Certidões referentes aos resultados de eleições para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador devem ser solicitadas à Zona Eleitoral responsável pela circunscrição de interesse do requerente.

 

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial.

As certidões serão fornecidas mediante a solicitação verbal do interessado ou de seu procurador no balcão de atendimento da sala de registro de candidatura, no horário de atendimento ao público durante o período eleitoral, ou no balcão da Secretaria Judiciária/Coordenadoria de Processamento/CPRO, na Sede I, 8º andar, Prédio Miquelina das 12 às 18 horas (Obs.: no período eleitoral, o horário de expediente será ampliado). Para referida solicitação, o interessado pode outorgar procuração para um terceiro, dispensado o reconhecimento de firma.

 

Prazo

A certidão é entregue no ato da solicitação.

 

Restrições

Não há.