Certidão de objeto e pé

Descrição

Emissão de certidão contendo o inteiro teor de autos que tramitam ou tramitaram perante o TRE-SP.


Documentos

  • Requerimento do interessado com indicação do processo objeto da certidão.


Forma de prestação de serviço

Atendimento presencial.
Protocolar requerimento no Protocolo Geral do TRE-SP das 12 às 18 horas (Obs.: no período eleitoral, o horário de expediente será ampliado).


Prazo

Até 10 (dez) dias.


Observações:


1.O interessado, independentemente de intimação, deverá retirar a certidão no balcão de atendimento da Secretaria Judiciária/Coordenadoria de Processamento – CPRO, na Sede I, 8º andar do Prédio Miquelina, pessoalmente ou por terceiro autorizado das 12 às 19 horas (Obs.: no período eleitoral, o horário de expediente será ampliado).

2.A certidão ficará disponível para retirada por 30 (trinta) dias.


Restrições

  • Não há como gerar esta certidão se o processo ainda não foi distribuído no TRE-SP.
  • No caso de feitos que tramitem sob segredo de justiça, as certidões somente poderão ser fornecidas às partes e/ou advogados constituídos nos autos, nos termos no art. 189, § 1º, do Código de Processo Civil. Neste caso, as partes devem apresentar documento de identificação com foto e advogados/estagiários carteira de inscrição na OAB.