Atendimento emergencial

Para atender o eleitor que necessite de serviços da Justiça Eleitoral em casos considerados urgentes, o TRE disponibiliza atendimento por meio da internet.

Para segunda via, é possível o uso do aplicativo gratuito E-título, disponível no Google Play e App Store.

Para os demais casos, os eleitores devem aguardar a normalização das atividades, podendo utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site do TRE-SP.

Serviços disponibilizados

- mudança de município;

- regularização de título de eleitor cancelado;

- emissão do primeiro título.

 

O eleitor deverá:

preencher o formulário Título Net e encaminhar, nesse próprio requerimento, seus documentos pessoais.

Documentos:

- imagens de frente e do verso do documento oficial de identificação;

- imagem do comprovante de residência;

- fotografia em estilo “selfie” do requerente segurando o documento oficial de identificação;

- imagem do comprovante de quitação militar, que será anexado no campo “outros”, se for primeiro título eleitoral de cidadão do sexo masculino entre 18 e 45 anos.

Todos os documentos que forem anexados deverão estar totalmente legíveis e em formato “.pdf”, “.jpg”, “.jpeg” ou “.png”.

Após o procedimento, o eleitor deve baixar o aplicativo e-título. Passados alguns dias, as informações do eleitor estarão atualizadas no aplicativo.

 

Quitação de multas

- emitir a guia de multa no site do TRE-SP.

- Após o pagamento, é necessário conservar o comprovante e aguardar o prazo de 48 horas para emissão de nova certidão de quitação.

- Em caso de urgência na obtenção da certidão, o comprovante de pagamento pode ser encaminhado ao e-mail do cartório eleitoral.

Terminou, no dia 4 de abril, o prazo para que os candidatos a cargo eletivo nas Eleições 2020 tivessem domicilio eleitoral na circunscrição em que pretendessem concorrer. Na mesma data, teve fim também o prazo para que os pretensos candidatos estivessem com a filiação partidária deferida pelo partido, desde que não haja prazo maior estabelecido no estatuto partidário.

O prazo está previsto no artigo 9º, caput, da Lei nº. 9.504/97(Lei das Eleições) e no artigo 20, caput, da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

A filiação partidária é efetivada pelos próprios partidos políticos de forma on-line por meio do Sistema Filia. 

Os candidatos que queiram se desfiliar de um partido político deverão enviar a comunicação por meio do e-mail da zona eleitoral de inscrição.

Advogados, partes e interessados em processos do 1º grau

Para advogados, partes e interessados em processos que estejam em primeira instância, é possível o contato com a zona eleitoral em que tramita o processo por meio do email: zeXXX@tre-sp.jus.br (substituir xxx pelo número da zona eleitoral com três dígitos).

Advogados, partes e interessados em processos do 2º grau

O atendimento presencial relativo aos processos que tramitam em segunda instância a advogados, partes e interessados também está suspenso e será feito remotamente, por meio do e-mail juizesatende@tre-sp.jus.br (somente para processos que tramitam em segundo grau). Para atendimento, deve-se informar o número do processo, o juiz para o qual se pretende direcionar a mensagem e o número de telefone para contato.

Sessões de Julgamento

As sessões de julgamento, previstas no calendário das sessões, serão realizadas por videoconferência, sempre a partir das 15 horas.