Tira-dúvidas dos eleitores

TRE-SP Tira-dúvidas

1- Como obter meu título de eleitor pela primeira vez?

Você deve ir ao  cartório eleitoral que atende a região da sua residência ou a uma das unidades do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral  e levar os documentos listados abaixo. A presença do eleitor no cartório é obrigatória e lembre-se de agendar o seu atendimento.

Documentos necessários:

  • RG original, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc) e certidão de nascimento ou casamento;
  • comprovante de endereço, em nome do eleitor (conta de luz, conta de telefone etc.), que contenha endereço e seja recente;
  • comprovante de quitação do serviço militar (homens entre 18 e 45 anos) para o primeiro título.

ATENÇÃO: A CNH não será aceita para emissão do primeiro título por não conter nacionalidade/naturalidade; o passaporte, para quaisquer operações eleitorais, somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação; o documento apresentado deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha nomes completos;

 2- O título fica pronto na hora?

 Sim. O título é entregue na hora e é gratuito.

3- Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral?

Atualmente, como o título eleitoral é, em regra, emitido na hora, o cartório fornece ao eleitor, mediante solicitação, uma certidão de comparecimento com o horário em que esteve no local.

4- Há prazo determinado para tirar o meu título eleitoral ou para transferi-lo?

Em ano em que não ocorra eleição, a inscrição eleitoral e a transferência podem ser requeridas a qualquer momento. Em ano eleitoral, porém, tais requerimentos só podem ser formulados até 151 dias antes da data da eleição ou após o pleito.

5- Como transferir meu título eleitoral?

 Você deve comparecer ao  cartório eleitoral a que pertence o seu endereço e levar um documento oficial de identificação e comprovante de endereço recente em seu nome. Leve também o título de eleitor, caso tenha, e lembre-se de agendar o seu atendimento. 

 Confira os requisitos necessários à transferência:

residir há, no mínimo, três meses no município;

ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência.

6- Como tirar a 2ª via?

Compareça ao cartório em que está inscrito com documento de identificação original e solicite a 2ª via do título eleitoral. A 2ª via só é expedida caso não tenha havido qualquer alteração nos dados cadastrais, ou seja, é apenas uma reimpressão do título. A operação pode ser requerida no cartório eleitoral da inscrição do eleitor até 10 dias antes da eleição.

O eleitor tem a opção de baixar também o aplicativo e-Título (disponível na Google Play e na App Store), que é uma alternativa à versão impressa do documento.

 7- Se eu mudar de bairro devo transferir meu título?

Essa ação só é necessária se o local de seu novo endereço pertencer a outra zona eleitoral. Em caso de dúvida, pesquise no site a zona eleitoral à qual pertence o seu novo endereço.

8 – Por que o título de eleitor é necessário?

A inscrição eleitoral habilita o cidadão a participar da vida política de seu país. Além disso, o título é exigido em várias situações, tais como: tirar CPF, tomar posse em concurso público, tirar ou renovar passaporte, praticar atos para os quais se exija quitação eleitoral.

9- Tenho dúvida se meu título está regular e se estou quite com a Justiça Eleitoral. O que fazer?

Consulte a sua situação eleitoral pela internet. Se você estiver quite com a Justiça Eleitoral, a Certidão de Quitação Eleitoral poderá ser emitida on-line.

10- Meu título de eleitor tem prazo de validade?

Não.

11 – É necessário que eu procure o meu cartório eleitoral para fazer a biometria?

 Consulte se a biometria é obrigatória em sua cidadee saiba quais são os documentos necessários e aonde ir. 

No entanto, mesmo nos locais onde a biometria ainda é facultativa, recomenda-se que o eleitor já compareça ao seu cartório eleitoral ou a um dos postos do Poupatempo com serviços eleitorais para se cadastrar. Assim, ele realiza a biometria com tranquilidade, evitando as longas filas que costumam surgir de última hora.

12- Existe a possibilidade de se localizar alguém pelo título eleitoral?

De acordo com a Resolução nº 21.538, de 14/10/2003, artigo 29, "não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do Cadastro Eleitoral”. Excluem-se da proibição os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados: a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais; b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais; c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses."

Votação

1- Quem é obrigado a votar?

 Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar.

2- O eleitor entre 16 e 18 anos é obrigado a votar?

Não. O voto é facultativo até o dia em que o eleitor completar 18 anos, quando passa a ser obrigatório. O voto também é opcional para os analfabetos e maiores de 70 anos.

3- Quem tem preferência para votar?

Têm prioridade para votar os eleitores com mais de 60 anos, os enfermos, as mulheres grávidas e lactantes e os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na fila de votação, têm prioridade também os candidatos, os juízes eleitorais e seus auxiliares, promotores eleitorais, funcionários da Justiça Eleitoral e policiais militares em serviço.

4- Eu sou eleitor com deficiência. O que posso fazer para votar com mais facilidade?

Você deve procurar o cartório eleitoral que atende à região da sua residência ou a um dos postos do Poupatempo com serviços eleitorais e solicitar sua transferência para uma seção com acessibilidade até 151 dias antes das eleições.

Leve consigo documento oficial de identificação, comprovante de residência recente em seu nome e título eleitoral, se tiver.

5- Como um eleitor cego pode votar?

Na urna eletrônica, o teclado oferece a opção do sistema braille. A pessoa que não lê o braille poderá se orientar a partir do ponto de identificação da tecla nº 5. As urnas também possuem sistema de áudio, disponibilizado quando solicitado.

 6- Posso votar se estiver em outra cidade ou Estado?

O eleitor deve solicitar o voto em trânsito em qualquer cartório eleitoral, no ano das eleições, em período divulgado pela Justiça Eleitoral. Eventual desistência também deve ser manifestada no mesmo período, pois quem fizer essa opção não poderá votar em sua seção eleitoral de origem.

Caso não esteja na cidade indicada no dia da eleição, o eleitor poderá justificar sua ausência em qualquer local de votação do país.

 7- Qual é a data e o horário de votação e de justificativa?

O primeiro turno da votação ocorre sempre no primeiro domingo do mês de outubro e, caso haja segundo turno, ocorrerá no último domingo do mesmo mês, das 8 às 17 horas. A justificativa pode ser feita no mesmo dia e horário das eleições, em ambos os turnos, quando o eleitor está fora da cidade onde vota.

 8- Quais documentos são necessários para votar?

É necessário levar documento oficial de identificação com foto. E para o eleitor que cadastrou a biometria, outra opção é o e-Título (disponível na Google Play e na App Store), que vale como documento de identificação para quem se cadastrou.

A Justiça Eleitoral recomenda ao eleitor levar o título em sua versão digital (e-Título) ou impressa para facilitar a identificação da seção eleitoral.

 9- Posso votar trajando short, bermuda ou sandália?

 Sim.

10- Posso votar com o meu celular ou qualquer outro equipamento de rádio-comunicação?

Não. O eleitor não pode ingressar na cabina de votação com aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras.

 11- Como vou me lembrar dos números dos candidatos na hora de votar?

Anote em um papel os números de seus candidatos já na ordem correta de votação e use esse papel como lembrete na hora de votar. Procure os números com antecedência.

12- Qual a diferença entre voto branco e nulo?

 Não há diferença entre voto branco e nulo para a contagem dos votos, pois ambos são excluídos da totalização dos resultados.

 13- Onde consulto o meu local de votação?

Consulte no site ou baixe o aplicativo e-Título, disponível no Google Play e na App Store.

14- Como é feita a identificação do eleitor nas cidades com biometria?

Após digitar o número do título de eleitor, o mesário pede ao cidadão que posicione o dedo no leitor biométrico para confirmar a sua identidade. O eleitor, então, poderá votar, sendo dispensada a sua assinatura na folha de votação.

Caso não haja a sua identificação biométrica, por até quatro tentativas, o mesário confirmará alguns dados pessoais do eleitor. Nesse caso, ele assinará a folha de votação.

 15- Se eu não votar no primeiro turno, poderei votar normalmente no segundo turno?

 Sim, são eleições independentes. Lembre-se de justificar, dentro do prazo legal (60 dias, a contar da data da eleição), a ausência ao primeiro turno.

16- Como comprovo que votei?

Você pode solicitar pela internet  ou em seu cartório eleitoral a Certidão de Quitação Eleitoral. A certidão será emitida se estiver quite com a Justiça Eleitoral.

17- Qual o sistema de votação adotado para as eleições?

Em todo o país, a votação é realizada através da urna eletrônica. Às 17 horas, quando é encerrada a votação, tem-se em cada seção o resultado daquela urna registrado em uma mídia, que é encaminhada para totalização.

 18- Qual é o procedimento se houver falha na urna eletrônica?

Em caso de falha e na impossibilidade de sua substituição por outra urna do mesmo tipo, é utilizado o sistema tradicional de votos, havendo cédulas distintas, uma para as eleições majoritárias, de cor amarela, e outra para as proporcionais, de cor branca.

A apuração desses votos será feita na urna eletrônica, sendo os votos lidos um a um e registrados na urna. Ao final é expedido o boletim de urna apresentando o resultado da votação naquela seção.

19- Como posso ter certeza de que não há votos registrados na urna eletrônica?

Através da zerésima, que é um documento emitido pelo presidente da Mesa Receptora de Votos antes do início da votação, comprovando, assim, que não existe nenhum voto registrado na urna eletrônica.

20- A falta de energia elétrica compromete o funcionamento da urna eletrônica?

Não. Ela possui uma bateria interna e, se necessário, poderá ainda ser utilizada bateria externa.

21- Os partidos políticos poderão fiscalizar a votação e a apuração?

Sim. Cada partido ou coligação poderá nomear dois delegados em cada município e dois fiscais junto a cada mesa receptora, funcionando um de cada vez. Na apuração serão três fiscais por turma apuradora, tendo atuação a uma distância não inferior a um metro da mesa apuradora e funcionando um de cada vez.

22- Os próprios candidatos poderão fiscalizar a votação?

Sim. Em eleições estaduais e municipais, os candidatos, na qualidade de fiscais natos, podem permanecer na seção eleitoral durante todo o período da votação. Podem, também, fazê-lo através de advogado, desde que o mesmo possua procuração com poderes para tal.

Justificativa

23- Como posso justificar minha ausência às eleições?

 Se você estiver, no dia da eleição, em uma cidade diferente da de seu domicílio eleitoral, vá ao cartório eleitoral ou local de votação mais próximo e justifique. Para agilizar a justificativa, você pode obter, antes da eleição, o formulário no site ou em qualquer cartório eleitoral, preenchê-lo e, no dia da eleição, entregá-lo em qualquer cartório ou local de votação.

24- E como posso justificar após as eleições?

Se não formalizar a justificativa no dia da eleição, deverá comparecer ao seu cartório eleitoral munido dos documentos que comprovem o motivo da ausência. O prazo é de 60 dias contados a partir de cada turno.

Se você estava no exterior, é necessário apresentar passagens, cartões de embarque e carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam justificar a ausência. O prazo é de 30 dias a contar da data de retorno ao Brasil.

Outra opção é a  justificativa on-line.

25- Como o eleitor pode justificar on-line?

Ele deve solicitar a justificativa on-line  através do sistema Justifica, devendo anexar os documentos que comprovem o fato que impediu seu comparecimento às urnas. Caso a justificativa não seja aceita ou após transcorrido o prazo, o eleitor deverá pagar uma multa.

26- Terceiros podem justificar minha ausência às urnas?

O requerimento de justificativa pode ser entregue ao cartório eleitoral de inscrição do eleitor por terceiros sem autorização ou procuração específicas, mas deve conter a sua assinatura. No dia da eleição, somente o próprio eleitor pode justificar sua ausência.

27- O que acontece se eu não votar e não justificar a minha ausência?

Você ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três eleições consecutivas e não justificar, o seu título estará sujeito a cancelamento.

28- Não votei e não justifiquei. Como faço para pagar a multa?

A multa de R$ 3,51 por turno é referente a cada eleição em que você deixou de votar. A GRU para quitação das multas pode ser obtida pelo site ou em qualquer cartório eleitoral. Após o pagamento, vá ao seu cartório eleitoral com o comprovante e regularize a sua situação.

29- O meu título foi cancelado. Como regularizo a minha situação?

Emita a GRU da forma prevista na resposta anterior e, após o pagamento, vá ao seu cartório com o comprovante de quitação da multa, documento de identificação oficial e comprovante de residência recente em seu nome (ex.: contas de água, luz, etc). Agende o seu atendimento.


 

1- Fui para o exterior antes de completar 18 anos. Após completar 18, o que devo fazer para obter meu título de eleitor?

O brasileiro que passou a residir em outro país antes de completar 18 anos somente estará sujeito à obrigação de votar nas eleições presidenciais subsequentes à data em que completar essa idade.

Para esse fim, deverá procurar a repartição consular ou missão diplomática do país em que residir para requerer sua inscrição como eleitor, levando um documento brasileiro de identificação oficial (RG, carteira de trabalho, certidão de nascimento, passaporte desde que contenha filiação), comprovante de residência no exterior e certificado de quitação do serviço militar para homens maiores de 18 anos.

2- Sou eleitor e me mudei para o exterior. Posso transferir meu título para o país onde estou domiciliado?

Você pode requerer a transferência de sua inscrição para o país onde mora a fim de que possa exercer o voto, que, no exterior, ocorre somente para as eleições presidenciais. Para isso, procure a repartição consular ou missão diplomática do país em que reside para requerer sua transferência, levando documento oficial de identificação e comprovante de residência.

3- Moro no exterior, mas permaneço com o domicílio eleitoral no Brasil. Qual a minha situação?

Eleitores nessa situação são orientados a transferir suas inscrições para o exterior a fim de exercer seu direito/dever de voto. Permanecendo inscritos no Brasil, ficam sujeitos, a cada eleição, à obrigatoriedade de justificar sua ausência às urnas.

Além disso, podem ter suas inscrições canceladas por ausência a três eleições consecutivas quando não justificar essas ausências ou por não ter comparecido a revisões de eleitorado.

4- Moro no exterior e sou eleitor no Brasil. Como faço para justificar ausência às eleições?

São quatro as possibilidades:

 - dirigir-se ao seu cartório eleitoral, em até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil, apresentando bilhetes de passagem, cartões de embarque e carimbos no passaporte, entre outros;

 - solicitar a justificativa pela internet, através do sistema Justifica, devendo anexar os documentos que comprovem o fato que impediu seu comparecimento às urnas. O prazo é de 60 dias após a eleição;

 - preencher requerimento de justificativa disponível no site, quepoderá ser entregue em cartório por terceiros, dispensada a apresentação de autorização ou procuração.

 - fazer um requerimento solicitando justificativa da ausência, por carta dirigida ao juiz da sua zona eleitoral, com comprovação de que se encontra no exterior. O prazo é o mesmo (60 dias após a eleição). Acesse os endereços das zonas eleitorais.

 5- Sou inscrito no exterior, mas estarei no Brasil no dia da eleição. Poderei votar?

 Sim, desde que solicite o voto em trânsito em qualquer cartório eleitoral no Brasil, no período a ser divulgado pela Justiça Eleitoral, no ano das eleições. É necessário levar documento oficial de identificação.

 O voto em trânsito no exterior é apenas para o cargo de Presidente da República.

6- Moro no exterior e irei ao Brasil para uma cidade diferente da cidade do meu domicílio eleitoral por um período breve. Como justificar ausência a eleições ocorridas?

Além da possibilidade de justificativa on-line, você pode ir ao cartório eleitoral do município onde estiver, levando o seu passaporte com carimbo de entrada no Brasil e/ou tíquete de passagem que comprove o retorno (nesse caso, leve um documento de identificação), que será remetido ao seu cartório de origem para processamento. O período é de 30 dias da data de retorno ao Brasil.

7- Sou eleitor regularmente inscrito no exterior e deixei de comparecer ao pleito na última eleição presidencial no país em que me encontro. O que devo fazer?

Os eleitores que estão inscritos no exterior e deixaram de exercer o voto em qualquer das eleições presidenciais devem justificar sua ausência até 60 dias após o pleito.

A justificativa pode ser realizada on-line através do sistema Justifica. devendo o eleitor anexar os documentos que comprovem o fato que impediu seu comparecimento às urnas.

Outra opção é preencher o requerimento de justificativa disponível no site  e encaminhá-lo, via postal, ao juiz eleitoral do Cartório do Exterior, que é o responsável pelo cadastro de eleitores residentes no exterior.

8- Como o requerimento de justificativa deve ser enviado ao juiz eleitoral?

O pedido deve ser remetido ao Cartório do Exterior via postal para o endereço SHIS Qi 13, Lote i, Lago Sul, Brasília – DF – Brasil, CEP: 70750-520 .

Não justificada a ausência, subsistirá débito para os mesmos, relativamente às eleições às quais deixou de comparecer, devendo a quitação dos débitos ser solicitada junto à repartição consular.

9- Moro no exterior, permaneci com domicílio eleitoral no Brasil e meu título foi cancelado. O que fazer para regularizar minha situação?

O eleitor deve procurar a repartição consular ou missão diplomática do país em que reside e solicitar o restabelecimento de sua inscrição. O pedido será encaminhado para o Cartório do Exterior, em Brasília - Distrito Federal.

10- Estou no exterior, perdi meu título de eleitor e necessito renovar meu passaporte aqui. Como proceder?

Os eleitores sem pendências eleitorais podem emitir a Certidão de Quitação Eleitoral no site do TRE.

11- Estava morando no exterior e não voto há várias eleições. Como regularizar a minha situação agora que voltei ao Brasil?

Você pode justificar on-line ou ir ao seu cartório eleitoral e apresentar documentos que comprovem a saída do país e o regresso (passagem aérea, carimbos no passaporte, cartão de embarque etc.), no prazo de 30 dias a contar do retorno ao país, para solicitar a justificativa.

Após os 30 dias do retorno, será cobrada multa referente a cada turno que o eleitor deixou de comparecer.

 

Outras informaçõespodem ser obtidas no site do TRE-DF.

 

 

1- A biometria já está disponível em todos os cartórios eleitorais do Estado de São Paulo?

Sim.

2- Como saber se a biometria já é obrigatória em meu município?

Acesse a tabela na página da biometria e pesquise por sua cidade.

3- Quais são documentos necessários para fazer a biometria e aonde devo ir?

É necessário apresentar documento oficial de identificação, comprovante de endereço dos últimos três meses em nome do eleitor e título eleitoral, se tiver. Vá ao seu cartório eleitoral  ou a um dos postos do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral. É necessário agendar o atendimento. Se optar por ir a um dos postos parceiros do Poupatempo, agende no próprio site.

4- Como é o procedimento da biometria?

O procedimento consiste em cadastrar as digitais do eleitor, fotografá-lo, cadastrar a sua assinatura e atualizar os seus dados.

5- As digitais de quais dedos são cadastradas? Qual dedo é usado para autenticação na hora da votação?

 As digitais de todos os dedos são cadastradas. Entretanto, somente os polegares e indicadores são utilizados para confirmar a identidade do eleitor no momento do voto. O sistema faz até quatro tentativas de reconhecimento das digitais.

6- Os eleitores cujo voto é facultativo precisam fazer a biometria?

Todos os eleitores que não atenderem à convocação da Justiça Eleitoral nas cidades em que a biometria é obrigatória terão seus títulos cancelados e estarão impedidos de votar nas próximas eleições. Isso vale até mesmo para os cidadãos cujo voto é facultativo: os idosos acima de 70 anos, os maiores de 16 e menores de 18 anos e os analfabetos. A diferença é que, quanto a essas pessoas, o cancelamento do título não implicará qualquer tipo de sanção, como impedimento para obtenção de passaporte, empréstimos, benefícios federais, etc. Isso ocorre porque não é exigida a certidão de quitação eleitoral dos eleitores facultativos . 

7- Como é feita a identificação biométrica do eleitor no dia das eleições?

O mesário, após digitar o número do título de eleitor, pede ao cidadão que posicione o dedo no leitor biométrico para confirmar a sua identidade. Ele, então, estará liberado para votar, sendo dispensada a sua assinatura na folha de votação.

  

Para mais informações sobre a biometria, acesse a página