Plebiscito em Rosana

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O pleito de 2016 será diferente para os eleitores de Rosana neste ano: além de votarem para as eleições municipais, decidirão também a transformação da região de Primavera em distrito administrativo. É a primeira vez que um plebiscito será realizado junto com uma eleição municipal.

Após a escolha dos candidatos para os cargos em disputa, aparecerá na tela da urna a seguinte pergunta: "Você é a favor da criação do distrito de Primavera?". Então, o eleitor deverá digitar 60, que corresponde ao sim, ou 80, que corresponde ao não. Também há possibilidade de voto branco e nulo.

O município de Rosana tem 16.349 eleitores aptos e é atendido pela 330ª ZE - Teodoro Sampaio.

O plebiscito, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei nº 9.709 de 1.998, é uma forma de democracia direta pela qual o cidadão é consultado antes de uma mudança ser implementada.

Cartaz sobre o plebiscito (formato PDF).

Modelo de cédula do plebiscito, para uso em caso de votação manual (formato PDF).

Ordem de votação ("Cola") nas eleições de Rosana (formato PDF).

Constituição da República Federativa do Brasil

Lei nº 9.709/1.998

Resolução nº 23.385/2.012 do Tribunal Superior Eleitoral - Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.

Resolução nº 373/2016* - Dispõe sobre a realização da consulta plebiscitária relativa à proposta de criação do Distrito de Primavera na cidade de Rosana, no dia 2 de outubro de 2016, concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias e aprova o Calendário Eleitoral.

Resolução nº 374/2016* - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos pelas frentes plebiscitárias e sobre a prestação de contas na consulta popular do município de Rosana/SP.

Resolução nº 375/2016* - Dispõe sobre a pergunta a ser utilizada na consulta plebiscitária relativa à proposta de criação do Distrito de Primavera na cidade de Rosana, no dia 2 de outubro de 2016, concomitantemente com o primeiro turno das eleições municipais, e sobre o uso das cédulas oficiais de uso contingente.

* formato PDF