Marca para campanha das eleições 2014

Prestação de Contas Eleitorais

A seguir, estão listadas as principais informações e sistemas relativos às prestações de contas de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos nas Eleições 2014.

DIVULGAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS  

DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS DE DILIGÊNCIAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Acesse aqui os Relatórios Preliminares para Expedição de Diligências expedidos pela Secretaria de Controle Interno.   

LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa RFB nº 872/2008 - Dispõe sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para as campanhas eleitorais.

Instrução Normativa RFB/TSE nº 1019/2010 - Dispõe sobre a inscrição perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.

Resolução TRE-SP nº 314/2014 - Dispõe sobre a fiscalização de eventos com finalidade arrecadatória nas eleições 2014.

Resolução TSE 23.406/14 - Dispõe sobre a Arrecadação, Aplicação de Recursos e Prestação de Contas das Eleições de 2014. 

Comunicado Bacen 25.091/14 - Orientações sobre abertura e movimentação das contas bancárias de campanha.

SISTEMAS

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.

Sistema de Recibos Eleitorais (SRE) - Destinado a requisição e emissão de recibos eleitorais de campanha.

MATERIAL DE APOIO

PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL- INSTRUÇÃO PARA  GERAÇÃO E ENVIO À JUSTIÇA ELEITORAL.

Reimpressão de Extratos - Instrução para Reimpressão dos Extratos de prestação de contas.

FAQ - Arrecadação, gastos e Prestação de Contas  - Eleições 2014

Recolhimento de valores ao Erário - Instrução para Geração de Guia de Recolhimento da União(GRU)

Recibos Eleitorais - Instrução Importação e Exportação de Arquivos no SRE.

Regras para Concessão de CNPJ de Campanha

Guia Prático do Candidato - Eleições 2014

Manual de arrecadação, gastos e prestação de contas da campanha eleitoral 2014 - material elaborado pelo TSE.

Cartilha sobre prestação de contas das eleições 2014 - material elaborado pelo TSE.

Gestor Responsável: Seção de Apoio às Eleições +