Plebiscito em Campinas
No dia 5 de outubro, cerca de 800 mil eleitores de Campinas participam do plebiscito que decidirá se as regiões de Ouro Verde e Campo Grande serão ou não elevadas à condição de distritos administrativos. O eleitor, depois de votar para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República, deverá responder às perguntas sobre a criação dos distritos, digitando 60 para Sim ou 30 para Não e confirmar. É a primeira vez que um plebiscito será realizado junto com as eleições gerais.
O plebiscito, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei nº 9.709 de 1.998, é uma forma de democracia direta pela qual o cidadão é consultado antes de uma mudança ser implementada.
Cartaz (formato PDF) sobre o plebiscito.
Modelo de cédula do plebiscito (formato PDF) , para uso em caso de votação manual.
Ordem de votação - "Cola" (formato PDF) nas eleições do município de Campinas
Prestação de Contas Plebiscito de Campinas - Planilhas Eletrônicas (formato ZIP)
06/10/14 - Plebiscito em Campinas: maioria dos eleitores dizem sim
24/09/14 - Eleitores de Campinas também participam de plebiscito
19/08/14 - Eleitor de Campinas recebe em casa informações sobre plebiscito
18/08/14 - Campinas realiza plebiscito junto com as eleições
04/07/14 - TRE aprova resolução sobre o plebiscito de Campinas
29/05/14 - TRE realiza sorteio para o plebiscito de Campinas
22/05/14 – TRE define detalhes sobre plebiscito em Campinas
18/12/13 - TRE aprova Resolução para a realização de plebiscito em Campinas (SP)
Constituição da República Federativa do Brasil
Resolução nº 23.385/2.012 do Tribunal Superior Eleitoral - Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.
Resolução nº 298/2.013 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo* - Dispõe sobre a fixação da competência dos Juízos Eleitorais do Município de Campinas na realização da consulta plebiscitaria.
Resolução nº 310/2.014 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo* - Dispõe sobre as perguntas a serem utilizadas na consulta plebiscitária.
Resolução nº 312/2.014 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo* - Dispõe sobre a realização da consulta plebiscitária da cidade de Campinas, no dia 5 de outubro de 2014, concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias.
Resolução nº 313/2.014 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo* - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações nos Cartórios Eleitorais de Campinas.
* formato PDF
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