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Sistema de denúncia de propaganada eleitoral irregular

Denúncia On-line

O que é?

O Denúncia On-line é um sistema que permite a qualquer cidadão denunciar propaganda eleitoral antecipada ou irregular que ocorra em locais públicos.

 

Quais tipos de propaganda podem ser denunciadas?

Propagandas realizadas em vias públicas, locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), estabelecimentos comerciais e em bens particulares, veiculadas por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados.

Resolução TSE nº 23.404 dispõe sobre a propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha para as Eleições 2014.

 

Quem pode acessar o Denúncia On-line?

Qualquer cidadão pode acessar o sistema. Para concluir a denúncia é necessário informar título de eleitor, telefone, endereço residencial e e-mail, além da localização da propaganda irregular. Não são registradas denúncias anônimas, embora o denunciante tenha a garantia de sigilo.

 

Gestor Responsável: Coordenadoria de Comunicação Social +