Votação e Justificativa

Votação

 1- Quem é obrigado a votar?

Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são obrigados a votar (art. 14, §1º, CF). 

 2- Como saber se estou apto a votar?

Consulte se a sua situação eleitoral está regular, tanto no site do TRE-SP como em seu cartório eleitoral.

 3- Quem tem preferência para votar?

Têm prioridade para votar os eleitores com mais de 60 anos, os enfermos, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e as mulheres grávidas ou lactantes. Também têm prioridade candidatos, juízes eleitorais, promotores eleitorais, funcionários a serviço da Justiça Eleitoral e policiais militares em serviço.

 4- Como um eleitor cego poderá votar?

Na urna eletrônica, o teclado oferece a opção do sistema braile. A pessoa que não lê o braile poderá se orientar a partir do ponto de identificação da tecla nº 5. As urnas também têm sistema de áudio, o eleitor cego pode solicitar ao mesário um fone de ouvido.

O fone de ouvido é oferecido em todas as seções com acessibilidade. O eleitor que ainda não vota em seção acessível tem a opção de pedir um fone no momento do voto. Cada local de votação no Estado de São Paulo conta com um fone de ouvido.

5- Como um eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá votar em seção acessível sem ter transferido o seu título?

Ele poderá pedir transferência temporária para uma seção com acessibilidade. Poderá requerê-la em qualquer cartório eleitoral, mediante apresentação de documento oficial com foto.

6- Como saber onde votar?

Consulte seu local de votação, tanto no site do TRE-SP como em seu cartório eleitoral. É também possível a consulta ao local de votação baixando no celular o aplicativo e-Título.

7- Quais documentos são necessários para votar?

É necessário levar documento oficial de identificação com foto. Para o eleitor que cadastrou a biometria, outra opção é o e-Título, que valerá como documento de identificação.

A Justiça Eleitoral recomenda ao eleitor levar o título em sua versão digital (e-Título) ou impressa para facilitar a identificação da seção eleitoral.

8- Por que a identificação biométrica foi excluída das eleições 2020 nos municípios que concluíram o cadastramento biométrico?

A identificação biométrica foi excluída das eleições municipais, em todo o Brasil, como medida de prevenção ao Covid-19. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho, seguindo recomendações médicas e sanitárias. Assim, os eleitores de 586 municípios paulistas, onde o cadastramento biométrico foi obrigatório, serão identificados da forma tradicional. Após a conferência do documento de identificação pelo mesário, o eleitor deverá assinar no caderno de votação. 

9- Como vou me lembrar dos números dos candidatos na hora de votar?

Anote em um papel os números de seus candidatos na ordem correta de votação e use este papel como lembrete na hora de votar. Busque os números de seus candidatos com antecedência.

A ordem de votação para as eleições municipais é voto para vereador e, por último, para o cargo de prefeito.

10- Posso votar se estiver em outra cidade ou Estado?

Como se trata de eleição municipal, não é possível o voto em trânsito. Quem estiver fora da cidade onde vota poderá justificar a ausência às urnas. Basta se dirigir a um local de votação e preencher o formulário de justificativa.

11- Posso votar em outra seção eleitoral dentro do mesmo município?

Nas  eleições  municipais,  é  facultada  aos  eleitores,  dentro  do  mesmo  município,  a  transferência  temporária  de  seção  eleitoral para votação no primeiro turno, no segundo turno ou em ambos, nas seguintes situações: I- presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; II-membros  das  Forças  Armadas,  das  polícias  federal,  rodoviária  federal,  ferroviária  federal,  civis  e  militares;  dos  corpos de  bombeiros militares; dos agentes de trânsito e das guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições; III - eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; IV- mesários e convocados para apoio logístico; V -os juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais (Resolução TSE nº 23.611, artigo 36).

12- Posso votar levando meu celular ou qualquer outro equipamento de rádio-comunicação?

O eleitor não pode ingressar na cabine de votação portando aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas ou filmadoras. O voto é sigiloso.

13- Posso votar usando short, bermuda ou chinelo?

Sim.

14- É proibida a venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição?

A competência para essa determinação é da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Em São Paulo, não houve a proibição em eleições anteriores.

15- Qual é a data e o horário de votação?

O primeiro turno de votação será em 15 de novembro de 2020; nas cidades onde houver segundo turno, em 29 de novembro de 2020, das 8 às 17 horas (Resolução TSE nº 23.606/2019). O segundo turno pode ocorrer apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.

16- Se eu não votar no primeiro turno, poderei votar normalmente no segundo turno?

Sim. Os turnos são independentes, mas lembre-se de justificar, dentro do prazo legal, a ausência ao primeiro turno ou quitar a multa. O prazo de justificativa é de 60 dias, a contar da data da eleição, ou de 30 dias da data de retorno ao Brasil para quem estava no exterior.

17- Qual a diferença entre voto branco e nulo?

Não há diferença entre voto branco e voto nulo para a contagem dos votos. São excluídos da totalização dos resultados. O eleitor vota branco quando pressiona a tela branca da urna eletrônica e confirma.

Já o voto nulo ocorre quando há erro de digitação. Se o eleitor digitar um número que não corresponda a partido ou candidato, o voto é anulado.

Em suma: votos brancos e nulos não beneficiam nenhum candidato ou partido. 

Justificativa

1- Como posso justificar minha ausência às eleições?

Só pode justificar quem, no dia da eleição, estiver em cidade diferente da qual vota. Nesse caso, o eleitor deve ir a um cartório eleitoral ou local de votação e preencher um formulário de justificativa. Para agilizar, o eleitor pode obter, antes da eleição, esse formulário no site da Justiça Eleitoral ou em qualquer cartório eleitoral.   

 2- Qual o prazo para justificativa?

Quando o eleitor estiver no Brasil, o prazo é de 60 dias, contados da data da eleição de cada turno. Se o eleitor estiver fora do Brasil, o prazo é de 30 dias contados da data de retorno ao país. Nesse caso, é necessário apresentar passagens, cartões de embarque e carimbos no passaporte, que justifiquem a ausência. 

 3- Existe a possibilidade de justificar on-line?

O eleitor pode, se preferir, solicitar a justificativa on-line, por meio do sistema "Justifica", devendo anexar os documentos que comprovem o fato que impediu seu comparecimento às urnas. Caso a justificativa não seja aceita ou após transcorrido o prazo, deverá pagar uma multa.

 4- Terceiros podem justificar minha ausência às urnas?

O requerimento de justificativa pode ser entregue no cartório eleitoral de inscrição do eleitor por terceiros sem autorização ou procuração específicas, mas deve conter a assinatura do eleitor. No dia da eleição somente o próprio eleitor pode justificar sua ausência.

 5- O que acontece se eu não votar e não justificar a minha ausência?

Você ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três eleições consecutivas e não justificar, o seu título estará sujeito a cancelamento.

 6- Não votei e não justifiquei. Como faço para pagar a multa?

 A multa é de R$ 3,51 para cada turno (eleição). A guia de recolhimento (GRU) para quitação das multas pode ser obtida pelo site ou em qualquer cartório eleitoral. Após o pagamento, vá ao seu cartório com o comprovante e regularize a sua situação.

 7- O meu título foi cancelado. Como regularizo a minha situação?

A partir do mês de novembro, depois das eleições, você poderá regularizar a sua situação. Emita a GRU da forma prevista na resposta anterior e, após o pagamento, vá ao seu cartório com documento de identificação oficial e comprovante de residência recente em seu nome (ex.: contas de água, luz etc).