Prestação de Contas - Eleições 2018

Legislação e Normas

Limites de gastos por cargo eletivo das eleições 2018

Limites quantitativos de contratação de pessoal

Lei 9.504/1997: estabelece normas sobre eleições

Resolução TSE 23.553/2017:  dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições

Resolução TSE 23.568/2018: estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Comunicado nº 32.228/2018 : divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.


Sistemas 

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)  (disponível a partir de  20/07/2018) 

CNPJ de Campanha: Consulte o histórico de CNPJ de Candidatos.  (disponível a partir de  20/07/2018)

RAC (Requerimento de Abertura de Conta Bancária)  (disponível a partir de  20/07/2018)

Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários   (disponível a partir de  20/07/2018)

IDC (Informações Durante a Campanha): refere-se ao sistema para o cadastro de informações voluntárias de doadores e fornecedores (disponível a partir de  20/07/2018)


Vídeos

Vídeo explicativo de como gerar a Mídia USB no SPCE   (disponível a partir de  15/08/2018)

Vídeo explicativo de como gerar e enviar o arquivo de Nota Fiscal Eletrônica   (disponível a partir de  15/08/2018)

Vídeo explicativo  de como gerar e enviar o arquivo de Permissão Pública (PF)   (disponível a partir de  15/08/2018)


Material de Apoio

Guia do Candidato

Financiamento Coletivo - Informações sobre o cadastro das entidades


Consultas ao TSE

Cotas de cada gênero

Crowdfunding

Financiamento coletivo por associação

Uso de bens próprios