Prestação de Contas - Eleições 2018

Destaque:

 

Caso seja necessário apresentar prestação de contas parcial RETIFICADORA, o candidato/direção estadual deverá gerar mídia USB no SPCE para entrega e validação no TRE-SP, sem qualquer petição no PJE. Essa mídia deve conter arquivos PDF da Nota Explicativa (adicionar em "Outras Comprovações") e do Extrato de Prestação de Contas da Parcial Retificadora (adicionar em "Gerar Arquivo"). Os candidatos podem gerar e validar a prestação de contas parcial retificadora até 07/10.


Em caso de entrega de prestação de contas parcial RETIFICADORA, obedecer ao seguinte: 1) gravar a prestação de contas parcial retificadora; 2) enviá-la; 3) gerar mídia imediatamente. A desobediência a essa ordem ocasionará erro que impede a recepção.

 

Qualquer dúvida de como anexar arquivos PDF no SPCE e como gerar a mídia USB para retificadoras de parciais, finais e retificadoras de finais, assistir ao vídeo que consta nessa página.

 

 

Legislação e Normas

Limites de gastos por cargo eletivo das eleições 2018

Limites quantitativos de contratação de pessoal

Lei 9.504/1997: estabelece normas sobre eleições

Resolução TSE 23.553/2017:  dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições (atualizada pela Res. TSE 23.575/2018)

Resolução TSE 23.575/2018: altera a Resolução TSE 23.553/2017

Resolução TSE 23.568/2018: estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Critérios para distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Comunicado BACEN nº 32.228/2018: divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.


Sistemas 

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)

CNPJ de Campanha: Consulte o histórico de CNPJ de Candidatos.

RAC (Requerimento de Abertura de Conta Bancária)

Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários

IDC (Informações Durante a Campanha): refere-se ao sistema para o cadastro de informações voluntárias de doadores e fornecedores. 


Vídeos

Vídeo explicativo de como gerar a Mídia USB no SPCE

Vídeo explicativo de como gerar e enviar o arquivo de Nota Fiscal Eletrônica

Vídeo explicativo  de como gerar e enviar o arquivo de Permissão Pública (PF)


Material de Apoio

Guia do Candidato

FAQ - Alterado em 04/09/2018

Financiamento Coletivo - Informações sobre o cadastro das entidades

Manual de Operacionalização do SPCE- Cadastro

Orientações para entrega da prestação de contas no PJE 

Orientações no caso de negativa de emissão de CNPJ (última atualização 31/07/2018)

Orientações no caso de negativa de abertura de conta bancária RAC (última atualização 22/08/2018)

Orientações no caso de problemas no envio da prestação de contas no SPCE

Perguntas frequentes sobre prestação de contas eleitorais 2018  (TSE)

Consultas / Decisões do TSE

Cotas de cada gênero

Crowdfunding

Financiamento coletivo por associação

Utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para incentivar a participação feminina na política

Uso de bens próprios

Acórdão TSE - Agravo Regimental Recurso Especial n.º 773.55.2014.6.25.0000/SE - dispõe sobre honorários de serviços advocatícios e de contabilidade em processo judicial – NÃO É GASTO ELEITORAL – não pode ser pago com recurso de campanha.

Veículos - Embarcação e Aeronaves - equiparação vedada para limite de gastos