Denúncia Online - TRE-SP

Denúncia On-line

O que pode ser denunciado aqui? Propaganda eleitoral fixa, que a Justiça Eleitoral possa constatar nos locais indicados pelos denunciantes, como

  • Outdoors,  
  • balões,
  • bonecos,
  • cavaletes,
  • pichações e
  • inscrições a tinta em muros e fachadas

Podem ser denunciados se estiverem em qualquer lugar.

Já os banners, colagens, placas, faixas e cartazes podem ser denunciados quando afixados em prédios públicos, jardins, praças, árvores de área pública; em propriedades de uso comum (que tenha tráfego de pessoas), como shoppings, lojas, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros e templos e em pontos e terminais do transporte público.

COMO FUNCIONA O SISTEMA?

O denunciante preencherá o formulário de denúncia, onde indicará a localização e o endereço da propaganda que entende ser irregular, o seu conteúdo e os nomes dos pretensos candidatos ou partidos políticos que nela constam, devendo anexar fotografias, pré-requisito para que a denúncia seja recebida no sistema. É imprescindível que o denunciante forneça dados suficientes para possibilitar a averiguação da irregularidade.

É obrigatória a identificação do denunciante. Para tanto, deverá ser informado o número de sua inscrição eleitoral. Contudo, seus dados ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação.

Atenção: Os dados do denunciante são mantidos em sigilo, não sendo aceitas denúncias anônimas. Deve ser anexada fotografia.

Clique aqui para fazer uma denúncia 

 

Uma vez registrada a denúncia, o sistema a encaminhará, automaticamente, ao Juízo Eleitoral do município em que foi realizada a propaganda, de acordo com o endereço que foi informado no formulário.

Ao receber a denúncia, o Juízo Eleitoral notificará o responsável para retirar a propaganda irregular no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Se a ordem for cumprida, o procedimento será arquivado; caso persista a irregularidade, o expediente será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis, inclusive instauração de processo, cujas penas variam de R$ 2.000,00 a R$ 25.000,00.

O denunciante pode acompanhar as providências adotadas pelo Juízo Eleitoral.

Clique aqui para acompanhar denúncia

 

Atenção: Reclamações de proprietários em face de propaganda realizada em seus imóveis sem a devida autorização  deverão ser dirimidas pela Justiça Comum.